Quadro resumo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

Tabela comparativa

Lei nº 4024/61	Lei 5692/71	Lei 9394/96
- Publicada em 20 de dezembro se 1961 pelo Presidente João Goulart; - Estruturada em 120 artigos; - A formação de Professores para o ensino primário far-se-á: em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial será ministrada preparação pedagógica; em escola normal de grau colegial, de três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao vetado grau ginasial. - A formação de professores, orientadores e supervisores para as escolas rurais primárias poderá ser feita em estabelecimentos que lhes prescrevem a integração no meio. - As escolas normais, de grau ginasial expedirão o diploma de regente de ensino primário, e, as de grau colegial, o de professor primário.	- Publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar, pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici; - Estruturada em 88 artigos; - A formação de educadores e especialistas para o ensino de 1º e 2º graus será feita em níveis que se elevem de maneira progressiva, ajustando-se as diferenças culturais de cada região do País, e com orientação que atenda aos objetivos específicos de cada grau, às características das disciplinas, áreas de estudo ou atividades e às fases de desenvolvimento dos alunos.	- Sancionada em 12 de dezembro de 1996, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato; - Estruturada em 96 artigos; - A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e Modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.